IPATINGA
- Os profissionais com formação na carreira jurídica devem estar atentos às
mudanças no Código de Processo Civil. As alterações previstas no anteprojeto
foram aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014 e aguardam a sanção
da presidente Dilma Rousseff. Embora o meio jurídico apresente boas
expectativas com relação ao Novo CPC, assim que for sancionado, será concedido um
período de um ano para que o Judiciário e os operadores do direito se estruturem
para as mudanças, que prometem impactar diretamente na vida das pessoas,
principalmente daquelas que movem alguma ação na justiça.
Para
esclarecer mais detalhes do assunto, a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB Ipatinga), convidou a advogada Maria Emília Almeida Souza, atuante em Direito Cível na área de Família e Sucessões. Conforme
Maria Emília, o novo CPC irá dinamizar os procedimentos
do Código Civil. “Se o poder judiciário conseguir se estruturar a ponto de se
adaptar as mudanças, acredito que irá amenizar até mesmo a questão da
morosidade do poder judiciário. Digo isso porque, em um das modificações, os
réus serão citados para comparecer em audiências de conciliação e só em um
segundo momento contestar caso não haja acordo. A ordem cronológica de
conclusão dos processos é outro ponto positivo que eu avalio. Com a regra, o
juiz terá que obedecer a uma ordem de conclusão de acordo com a data em que o
processo foi para despacho em seu gabinete”, exemplifica.
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A advogada de Ipatinga, que
também atua como professora universitária, lembrou também que assim que entrar
em vigor, o julgamento de ações comuns, como exemplo, as ações contra empresas
de telefonia, e em casos como de defesa do consumidor, a sentença de uma valerá
para todas as sentenças. Já os advogados comemoram a alteração nos prazos, que
passará a ser contado nos dias úteis e não mais em dias corridos, como acontece
atualmente. “Isso vai ajudar muito os colegas advogados que vão poder
considerar os sábados, domingos e feriados como dias de folga”, estima.
Na opinião da advogada Maria
Emília, o novo CPC é interessante, e tenta modernizar e trazer para a realidade
o atual procedimento cível, elaborado há mais de 40 anos. Para ela não existe
resistência da presidente em sancionar a lei, mas como a questão é muito
complexa, demorou cinco anos para ser aprovado no congresso. “O novo CPC foi
elaborado por uma comissão de juristas do Brasil inteiro. Como principais
mudanças, posso citar ainda, a penhora dos salários de pessoas com ações de
execução que recebem acima de cinquenta salários mínimos. Quem recebe menos que
esse valor, o salário continua sendo impenhorável, exceto o caso de devedor de
pensão de alimentos”, refere.
Aperfeiçoamento
Para os jovens advogados, Maria
Emília alerta que nada adianta saber o direito material e não saber o direito
processual. “O advogado que conhece o processo consegue ganhar demandas que
pareciam perdidas. Os advogados precisam estudar e se atualizar. O prazo legal
que a lei tem para entrar em vigor é de um ano, considerada para muitos como pequena,
devido a grandeza dessa alteração no universo jurídico brasileiro”, conclui.
Divulgação OAB Ipatinga
Texto e Fotos: Tatiana Gregório
Jornalista:MG 10313 JP
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