Curso de Cálculo Trabalhista com inscrições abertas na OAB Ipatinga

A 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) mantém as inscrições aberta para o curso de Calculo Trabalhista, ministrado pela advogada, contadora e perita oficial, Renata Wanderley Pereira. Com apoio da Escola Superior de Advocacia, as aulas serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro, no Laboratório de Informática da Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA), de 19h às 22h. 

Na próxima semana, os membros da Comissão Jovem estarão na sala da OAB na Justiça do Trabalho, em Coronel Fabriciano efetuando as inscrições.  Na segunda-feira (3), de 9h às 11h, e de 13h às 15h. Na terça-feira (4), o atendimento será de 14h às 15h.

As informações e inscrições também podem ser feitas na sala da OAB no Fórum de Ipatinga ou pelo telefone (31) 3822 6670.

Comunique-se com a OAB Ipatinga

A 72ª Subseção Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) disponibiliza canais virtuais de comunicação para divulgação de notícias e informações sobre cursos, eventos e escala de plantões. Nas redes sociais, você acessa o Twitter pelo endereço @OabIpatinga. No Blogger acesse oabipatinga.blogspot.com.br e obtenha mais informações. No Facebook, o endereço é Subseção Ipatinga Oab MG. Através de dois endereços de e-mails (ipatinga@oabmg.org.br ou oabipatinga72@gmail.com) você também se comunica com a OAB Ipatinga. O telefone de contato é o (31) 3822-2523.

A sede da OAB Ipatinga fica na avenida João Valetim Pascoal, 103/302, Centro de Ipatinga. A OAB Ipatinga mantém atendimento nas salas de apoio no Fórum de Ipatinga, Juizado Especial e Justiça Federal.

Nota Fiscal é o aliado do consumidor, informa advogada da OAB Ipatinga

                                          

Os consumidores possuem um grande aliado na hora de ir às compras, e principalmente caso fiquem insatisfeitos com a aquisição do produto ou contratação do serviço. A Nota Fiscal é para o consumidor uma certidão de nascimento da compra, conforme define a advogada Giselly Alves de Aráujo, inscrita na 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga). A recomendação da advogada, atuante em Direito Civil, Imobiliário e Consumidor, é que a Nota fiscal seja arquivada pelo tempo correspondente a vida útil do produto

                                                           Tatiana Gregório

“Embora os dados impressos se apaguem com o tempo, é aconselhável tirar uma cópia da Nota Fiscal e até digitalizar o documento, para preservar as informações contidas nele”, alerta Giselly Araújo. Caso seja necessária a troca do produto, por meio da Nota fiscal, o consumidor poderá provar a data, o valor da compra e o estabelecimento onde ela comprou. A advogada menciona que o documento é um requisito indispensável para entrar com uma ação na justiça.

“O consumidor, que no ato da compra não exige a Nota Fiscal quando o produto apresentar algum defeito, e procurar a loja para fazer a troca, provavelmente não vai ser feito, porque ele não tem nenhum documento que comprove a compra”, esclarece Giselly Araújo.

No caso do estabelecimento comercial negar ou criar desculpas para não emitir a Nota Fiscal, advogada, membro da Comissão Jovem da OAB Ipatinga, reforça que é possível fazer uma denúncia na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. A advogada conta que não há necessidade de identificação. Basta o consumidor informar o nome do estabelecimento, o endereço, data e horário da ocorrência. A denúncia também pode ser feita via internet, no site Minas Legal, ou pelo telefone 155.  As delegacias especializadas em defesa do consumidor e o PROCON são alternativas, tendo em vista o poder fiscalizatório de aplicar multa ao estabelecimento. “Negar Nota Fiscal é crime, previsto na Lei 8.137/1990, e a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa”, confirma.

Presentes

Na hora de comprar os presentes, mesmo que o consumidor não tenha o interesse de revelar o preço para outras pessoas, deve exigir a Nota Fiscal e guardar. “E importante informar que se der algum problema e quiser trocar o produto, é só pegar a Nota”, sugere a advogada Giselly Araújo.


Fonte: Divulgação OAB Ipatinga

OAB Ipatinga realiza curso de Cálculos Trabalhistas

A 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga), por intermédio da Comissão OAB Jovem, realizará nos dias 6 e 7 de novembro, o curso de Cálculos Trabalhistas. As aulas serão realizadas no Laboratório de Informática da Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA), de 19h às 22h. Inscrições e informações na sala da OAB no Fórum de Ipatinga ou pelo telefone (31) 3822-6670.

Advogada alerta problemas do cadastro positivo

A 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) convidou a advogada Idamara Fernandes, atuante nas áreas de Direito Cível e Direito do Consumidor, para esclarecer à população detalhes sobre o Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC), muito utilizado atualmente pelas instituições financeiras para restringir o crédito ao consumidor. Conforme Idamara Fernandes, o cadastro positivo burla os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade estabelecida no art. 5º da Constituição Federal. 

A advogada considera que a medida divulga de maneira mascarada, por meio de pontos, dados referentes ao histórico de transações, inadimplência e ações ajuizadas pelo consumidor. “Essa restrição ao crédito é comunicada ao consumidor no momento em que ele se dirige a um estabelecimento comercial para a concessão ou operações de crédito. A análise não é referente apenas à dívida, mas se o consumidor está pagando em dia suas obrigações, como conta de água, energia e telefone entre outras obrigações básicas”, entende.

                                                                 Tatiana Gregório

De acordo com a advogada da OAB Ipatinga, até as renegociações de cartão de crédito são analisadas. O cadastro positivo está previsto na Lei 12. 414, em vigor há três anos, que permite que as empresas utilizem deste instrumento de adimplemento por um período de quinze anos. Enquanto o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mantém os dados com registro negativado até cinco anos. O tema entrou em evidência após o Estado do Rio Grande do Sul registrar aproximadamente 36 mil ações de pedido de dano moral. O Supremo Tribunal de Justiça realizou em agosto uma audiência pública para debater a inconstitucionalidade do cadastro positivo, mas ainda não se posicionou quanto ao assunto. “Com a suspensão das ações, por parte do STJ, pode haver a qualquer momento um pronunciamento dos ministros da corte a respeito dessas ações, e o consumidor pode ter o direito reconhecido de danos morais”, reforça Idamara Fernandes. 

A recomendação da advogada é que o consumidor diante dessa negativa de crédito, acesse o site boavistaservicos.com.br, e faça o cadastro. Com o número do CPF é possível consultar gratuitamente se o nome está inserido no cadastro positivo. Se for positivo, ele deve procurar orientação jurídica, buscando seus direitos na Justiça. “Até então essa é a única proteção que o consumidor tem para ser ressarcido desse dano moral, dessa situação vexatória que ele passou”, afirma.


Fonte: Divulgação OAB Ipatinga

Atualização de Dados na OAB Ipatinga

Informamos que a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) mantém a Campanha de Atualização de Dados Cadastrais dos Inscritos. Até o momento, poucos advogados atualizaram as informações constando dados pessoais, tais como telefones de contato, endereço residencial e profissional. O Formulário de Cadastro foi elaborado e encaminhado pela Seccional da OAB/MG e está disponível nos seguintes pontos de apoio da OAB Ipatinga: Sede da OAB no Centro; Sala da OAB no Fórum de Ipatinga; Justiça Federal; Juizado Especial; Sala da OAB no Fórum de Mesquita. O interesse dos advogados para atualização do Banco de Dados é importante, porque contribui com uma comunicação eficiente e uma prestação de serviços mais célere. Informações: 3822 2523

Seminário Direito Constitucional

Baile dos Advogados

O Baile de Gala, realizado pela 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga), na sexta-feira (10), no Clube Morro do Pilar, agradou o público na opinião dos advogados e familiares. 

Ao som da Banda Ema, os convidados bailaram até o amanhecer, servidos com cardápio fino, inclusos comidas e bebidas, cozinha japonesa, jantar e ainda café da manhã

Para o presidente da OAB Ipatinga, Eduardo Figueredo, o evento superou as últimas edições, em profissionalismo e animação.

O Baile da OAB Ipatinga contou com a presença do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, do vice-presidente Eliseu Marques, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), Sergio Murilo Braga.

Fonte: Divulgação OAB Ipatinga