Advogado de Ipatinga aponta impactos com a nova proposta de terceirização

O momento atual requer muita atenção dos brasileiros, principalmente dos legisladores para que não aprovem mudanças que possam prejudicar direitos garantidos, como no caso dos trabalhadores. Além da redução da maioridade penal e da reforma política, a terceirização também é um tema polêmico da atualidade, que tramita no Congresso Nacional por meio do projeto de Lei 4.330 de 2004, que regulamenta esse tipo de gestão no Brasil. O advogado Breno Almeida de Oliveira foi convidado pela 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) para uma entrevista com o objetivo de esclarecer pontos polêmicos da proposta, que envolve as relações trabalhistas, as condições de trabalho e as garantias de recebimento do crédito eventualmente.

Conforme o advogado, atuante em Direito Cível, Penal e Trabalho, o trabalhador deve ficar atento e reivindicar junto as suas bases sindicais, e aos políticos, uma votação que seja justa com as garantias dos direitos, e que contemple ganhos reais. “O que está em jogo não é só o valor do salário, mas direitos e benefícios trabalhistas, e inclusive treinamento de qualidade do serviço, o risco na segurança do trabalho, e na saúde do trabalhador”, acredita.

Para Breno Almeida, o governo já garantiu que os tributos serão pagos, seja pelo agente terceirizador ou pelo tomador de serviços, independentemente da modalidade de trabalho

 Na opinião de Almeida, as empresas também garantiram seus interesses, já que possivelmente poderão trocar seus funcionários por trabalhadores que desempenham função semelhante com remuneração menor, o que, segundo o advogado, propiciará uma diminuição da folha salarial.

“Quem não vai ganhar com isso é o trabalhador, uma vez que vai sobrar pra ele uma diminuição salarial e trabalhista. Pode ser que essas empresas terceirizadas não consigam nem prestar uma qualidade de treinamento para que eles exerçam determinada função, que pode ser considerada periculosa ou insalubre”, detalha o advogado da OAB Ipatinga.

O outro ponto polêmico da proposta, conforme Breno Almeida, é a garantia de quem vai arcar com os direitos do trabalhador terceirizado, sendo que a empresa de terceirização necessariamente não precisa ter patrimônio físico para arcar com uma eventual rescisão trabalhista, enquanto a tomadora de serviço, que é uma empresa física, pode utilizar do patrimônio para pagar uma eventual decisão. Na forma como está à proposta, o advogado lembra que só a empresa terceirizadora seria a responsável pelos cálculos trabalhistas.

“O governo já vai garantir o dele. Agora o trabalhador pode ter o seu direito garantido, mas não ter onde ir buscar o seu direito”, entende Breno Almeida. “Creio que os sindicatos estão muito quietos com essa situação que vai impactar na vida dos trabalhadores. Até conclamo que eles reivindiquem e que busquem implementar emendas que visem garantir a efetivação do direito, para que nessa modalidade de contratação de serviço, as empresas tomadoras de serviços continuem responsáveis pelos créditos trabalhistas de forma subsidiária talvez para que eles tenham a quem recorrer no caso de uma eventual recisão trabalhista ou de falência por parte da empresa terceirizadora”, conclui.

Fonte: Comunicação OAB Ipatinga

Jornalista responsável: Tatiana Gregório MG10313JP