OAB Ipatinga promove debate do novo CPC durante II Encontro de Jovens Advogados

Nos dois dias dedicados a valorização do jovem profissional e ao aperfeiçoamento da classe jurídica, a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) e a Comissão OAB Jovem reuniram aproximadamente 600 profissionais e estudantes do curso de Direito no II Encontro de Jovens Advogados do Vale do Aço, realizado nos dias 21 e 22, no auditório da Fiemg. O encontro deste ano teve como tema o “Novo Código de Processo Civil”, assunto abordado em três das quatro palestras oferecidas ao público.

Platéia no II Encontro de Jovens Advogados do Vale do Aço

Para o presidente da OAB Ipatinga, Eduardo Figueredo, o Encontro consolidou a participação do jovem advogado nos destinos da OAB Ipatinga, além de proporcionar uma visão mais realista da profissão, ao mesmo tempo que cria perspectivas para o mercado de trabalho, através de discussões sobre temas atuais e debates com palestrantes de renome nacional. “A valorização do advogado em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da advocacia. “Os jovens advogados, ao mesmo tempo que possuem uma grande disposição para trabalhar e uma grande paixão pela profissão, enfrentam muitas dificuldades.É obrigação da OAB apoiar todos os profissionais do Direito”, afirmou.

Fernando Gonzaga Jayme, diretor do curso de Direito da UFMG, durante a abordagem do tema “Os princípios fundamentais do processo civil no novo CPC”, destacou que a sociedade terá oportunidade de aderir fórmulas pacíficas para a solução dos conflitos, através do dialogo, da escuta e de soluções consensuais, “construídas pelas partes independentemente da necessidade de se buscar o socorro do Juiz”. “A sociedade precisa atuar de acordo com a realidade que estamos vivendo. O nível de conflitos que está instalado em nossa sociedade implica em aumento de violência, em crises de relacionamento, numa perda de humanidade nas relações. E o Judiciário não terá condições de se estruturar, primeiro porque existe um problema de gestão, e ele não sabe como tornar os recursos que dispõe de uma forma eficiente. O judiciário tem um limite orçamentário que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal  e gasta mal os recursos que tem. Então a sociedade é que tem que ser responsável pelos seus desígnios e buscar soluções autônomas e não adjudicadas”, entende.

Fernando Jayme, recebe placa em homenagem a judiciosa palesta intitulada "Os princípios fundamentais do processo civil no novo CPC".

Aguardado com muita expectativa pelos participantes do II Encontro de Jovens Advogados do Vale do Aço, o ex-desembargador do Rio Grande do Sul, Amilton Bueno, aposta nos debates para discutir novas possibilidades na advocacia.  Ao propor uma reflexão aos juristas, com o tema “Pena de prisão: Um olhar critico-libertário”, o palestrante frisou o quanto a sociedade se acostumou com a punição. “A gente sabe desde o âmbito da academia que a ideia prisional não tem sentindo e nos estamos insistindo nesse modelo antigo e ultrapassado, no plano da teoria. Vai demorar muito tempo para mudar essa mentalidade no Brasil. É um problema do futuro. Acredito que essa imbecilidade da redução da maioridade penal será aprovada pelo Congresso Nacional. Em minha opinião, a tendência do político é atuar pelo clamor popular, não que seja algo bom. Nem tudo que vem do povo é bom”, critica Bueno.

No ultimo dia do II Encontro de Jovens Advogados do Vale do Aço, os palestrantes Leonardo Soares, procurador do estado de Minas Gerais, que ocupa atualmente a função de delegado regional de Ipatinga, e o advogado e mestre em Direito Processual, Wellington Luzia Teixeira, retomaram o tema do novo Código de Processo Civil.

 

Wellington Teixeira, que também atua como professor de cursos preparatórios para concurso público ficou satisfeito com a receptividade do público e destacou o potencial da cidade de Ipatinga para a cultura mineira e brasileira.  “Eu acredito que esse evento trouxe relevantes serviços para a comunidade que esteve aqui reunida, no sentido de levar aos estudantes e aos advogados militantes na região, informações do novo CPC, que vem trazer ao Judiciário uma ferramenta que, se aplicada da maneira devida, trará resultados benéficos, como a celeridade do processo e a democratização da decisão judicial”, manifestou.

Fonte: Comunicação OAB Ipatinga

Fotos: Adriano Scota

Jornalista responsável: Tatiana Gregório MG10313JP

Ipatinga reúne especialistas do Novo CPC no 2º Encontro de Jovens Advogados

Com o apoio da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga), a Comissão de Jovens Advogados promoverá, nos dias 21 e 22 de maio (quinta e sexta-feira), o 2º Encontro de Jovens Advogados do Vale do Aço. O evento de cunho acadêmico tem o objetivo atualizar os profissionais da advocacia e os estudantes de Direito, candidatos ao exame da Ordem. As palestras serão realizadas em dois dias, no auditório da Fiemg regional, a partir das 19h. 

Entre os temas debatidos no encontro, a presidente da Comissão Jovem da OAB Ipatinga, Mariana Duda de Oliveira, destaca o Novo Código de Processo Civil (Novo CPC). Após a sanção do anteprojeto em março deste ano, a expectativa no meio jurídico é de modernização do atual procedimento cível elaborado há mais de 40 anos. “Trabalhamos com uma programação voltada para informações pertinentes ao Novo CPC. Nossos palestrantes são especialistas no assunto e o público externo também poderá participar”, disse. As venda dos convites estão sendo feitas nas faculdades para os estudantes, e na sala da OAB no Fórum de Ipatinga.

Mariana Duda de Oliveira, presidente da Comissão da OAB Jovem na edição do evento realizado em 2014.

No primeiro dia do encontro, o advogado e doutor Fernando Gonzaga Jayme, mestre em Direito Constitucional e coordenador do curso de Direito da UFMG, abordará “Os princípios fundamentais do processo civil no novo CPC”. Em seguida, a palestra será com o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, Amilton Bueno de Carvalho, com o tema “Pena de prisão: Um olhar crítico libertário”.

Já no segundo dia, a palestra do 2º Encontro de Jovens Advogados é “Uma visão geral do novo CPC”, com o advogado, mestre e doutorando em processo pela PUC/MG, Wellington Luzia Teixeira. Para fechar o evento, a OAB Ipatinga conta com uma “prata da casa”, o procurador do estado de Minas Gerais, mestre em Direito Processual, Leonardo Oliveira Soares, que falará sobre “O novo CPC brasileiro: Um código de princípios”. Informações pelos telefones (31) 3822-2523 ou (31) 3822-6670.

Advogado de Ipatinga aponta impactos com a nova proposta de terceirização

O momento atual requer muita atenção dos brasileiros, principalmente dos legisladores para que não aprovem mudanças que possam prejudicar direitos garantidos, como no caso dos trabalhadores. Além da redução da maioridade penal e da reforma política, a terceirização também é um tema polêmico da atualidade, que tramita no Congresso Nacional por meio do projeto de Lei 4.330 de 2004, que regulamenta esse tipo de gestão no Brasil. O advogado Breno Almeida de Oliveira foi convidado pela 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) para uma entrevista com o objetivo de esclarecer pontos polêmicos da proposta, que envolve as relações trabalhistas, as condições de trabalho e as garantias de recebimento do crédito eventualmente.

Conforme o advogado, atuante em Direito Cível, Penal e Trabalho, o trabalhador deve ficar atento e reivindicar junto as suas bases sindicais, e aos políticos, uma votação que seja justa com as garantias dos direitos, e que contemple ganhos reais. “O que está em jogo não é só o valor do salário, mas direitos e benefícios trabalhistas, e inclusive treinamento de qualidade do serviço, o risco na segurança do trabalho, e na saúde do trabalhador”, acredita.

Para Breno Almeida, o governo já garantiu que os tributos serão pagos, seja pelo agente terceirizador ou pelo tomador de serviços, independentemente da modalidade de trabalho

 Na opinião de Almeida, as empresas também garantiram seus interesses, já que possivelmente poderão trocar seus funcionários por trabalhadores que desempenham função semelhante com remuneração menor, o que, segundo o advogado, propiciará uma diminuição da folha salarial.

“Quem não vai ganhar com isso é o trabalhador, uma vez que vai sobrar pra ele uma diminuição salarial e trabalhista. Pode ser que essas empresas terceirizadas não consigam nem prestar uma qualidade de treinamento para que eles exerçam determinada função, que pode ser considerada periculosa ou insalubre”, detalha o advogado da OAB Ipatinga.

O outro ponto polêmico da proposta, conforme Breno Almeida, é a garantia de quem vai arcar com os direitos do trabalhador terceirizado, sendo que a empresa de terceirização necessariamente não precisa ter patrimônio físico para arcar com uma eventual rescisão trabalhista, enquanto a tomadora de serviço, que é uma empresa física, pode utilizar do patrimônio para pagar uma eventual decisão. Na forma como está à proposta, o advogado lembra que só a empresa terceirizadora seria a responsável pelos cálculos trabalhistas.

“O governo já vai garantir o dele. Agora o trabalhador pode ter o seu direito garantido, mas não ter onde ir buscar o seu direito”, entende Breno Almeida. “Creio que os sindicatos estão muito quietos com essa situação que vai impactar na vida dos trabalhadores. Até conclamo que eles reivindiquem e que busquem implementar emendas que visem garantir a efetivação do direito, para que nessa modalidade de contratação de serviço, as empresas tomadoras de serviços continuem responsáveis pelos créditos trabalhistas de forma subsidiária talvez para que eles tenham a quem recorrer no caso de uma eventual recisão trabalhista ou de falência por parte da empresa terceirizadora”, conclui.

Fonte: Comunicação OAB Ipatinga

Jornalista responsável: Tatiana Gregório MG10313JP